Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

TJ muda regime de visitas a menor

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Sanatório baiano permanece sem intervenção

Senadores aprovam MP do Microcrédito

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Município de Ipu (CE) tem fornecimento de energia elétrica mantido

A Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) não poderá cortar a energia do município de Ipu.

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Coelce continua impedida de cortar a energia de município inadimplente

O município de Missão Velha, no Ceará, não terá a energia cortada pela Companhia Energética do estado (Coelce).

Senado vota novo valor do salário mínimo de R$ 260 sem consenso entre os parlamentares

A sessão plenária deliberativa está marcada para as 14h30.

STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.

Vantuil faz apelo pela aprovação da PEC do trabalho escravo

A PEC deverá ser votada amanhã (12) na comissão especial instituída pela Câmara dos Deputados.

Regime de Bens

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.